Com mais de 25 anos de atuação, Bocater Advogados presta assessoria personalizada a seus clientes, em temas que vão desde mercado capitais, fundos de pensão e investidores institucionais, a contencioso e arbitragem, direito público, societário, bancário, trabalhista, imobiliário, tributário, governança corporativa e securitário. Nossa equipe combina sólida formação acadêmica com experiência especializada em cada segmento, prestando assistência jurídica customizada e voltada ao negócio, tanto no âmbito consultivo como nas mais variadas disputas.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento quanto à sistemática dos recursos repetitivos, determinando a impossibilidade de recurso especial para conformação de entendimento fixado em recurso representativo de controvérsia. A questão foi analisada no julgamento do agravo interno em recurso especial com agravo nº.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no sentido de que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado de decisão condenatória, foi instaurado
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
