STJ: prescrição intercorrente gera extinção do processo sem ônus para as partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da prescrição intercorrente leva à extinção do feito sem condenação das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Na origem da Execução de Título Extrajudicial movida por uma metalúrgica em face de uma construtora, que tramitou no Tribunal de Justiça […]