Nosso advogado Felipe Neves Monteiro concluiu, no início de novembro, o seu mestrado em Direito e Prática Jurídica na PUC-RJ. Sua dissertação foi intitulada “A Possibilidade de Extensão da Coisa Julgada a Terceiros em Litígios Multitudinários do Mercado de Capitais”. No estudo, Felipe defende que a coisa julgada formada em litígios societários sobre direito incindível, […]
Em 21 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou mais uma de suas audiências públicas com intuito de debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Dessa vez, o foco da 10ª audiência foi o impacto de novos impostos sobre segmentos relacionados ao setor de infraestrutura, como energia, […]
No dia 11 de novembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 220, que flexibiliza os limites autorizados aos participantes no capital social votante da entidade administradora dos respectivos mercados de bolsa de valores, dentre outras disposições. A nova Resolução altera a Resolução CVM nº 135/2022, que, atualmente, exige autorização prévia […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
