Nosso sócio Julio Oliveira conversou com o Valor Econômico sobre a nova lei que estabeleceu alíquota única de 15% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos a cada ano dos investimentos em outros países, incluindo títulos de renda fixa e variável, derivativos, ativos virtuais e fundos de investimentos, entre outros. Em sua fala, Julio […]
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou resolução para determinar o cabimento de agravo interno contra decisões de juízo de admissibilidade recursal proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). Especificamente, a sessão plenária definiu a edição da Resolução n° 224 de 2024, com o objetivo de incluir o art. 1º-A, na Instrução Normativa […]
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