A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de inadimplemento substancial das parcelas contratadas, não é devido o pagamento de indenização securitária, mesmo que não tenha ocorrido comunicação prévia da seguradora sobre a resolução do contrato, mitigando os efeitos da Súmula 616/STJ1. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade da cobrança de PIS/Cofins sobre as receitas de aplicações e investimentos financeiros de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A decisão se deu no julgamento do recurso extraordinário (RE) 722.528/RJ, com repercussão geral, indexado sob o Tema 1.280, em sessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de inadimplemento substancial das parcelas contratadas, não é devido o pagamento de indenização securitária, mesmo que não tenha ocorrido comunicação prévia da seguradora sobre a resolução do contrato, mitigando os efeitos da Súmula 616/STJ1. A
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início, em 26 de novembro, à Consulta Pública SDM n° 02/24 para receber comentários e sugestões para a minuta de resolução em elaboração1 para adequar o procedimento de emissão de debêntures e o desmembramento, o valor nominal, juros e demais direitos
No dia 27 de setembro a Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado norte-americano, promoveu ação cível em face de Robert B. Westbrook, cidadão britânico, acusando-o de utilizar informações relevantes privilegiadas em negociação no mercado, obtidas por meio de invasão ao sistema cibernético de 5 companhias
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início, em 26 de novembro, à Consulta Pública SDM n° 02/24 para receber comentários e sugestões para a minuta de resolução em elaboração1 para adequar o procedimento de emissão de debêntures e o desmembramento, o valor nominal, juros e demais direitos
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