A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) divulgou, em 26 de julho, a décima primeira edição do Relatório das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), referente ao exercício de 2021. A publicação anual visa apurar a eficiência na gestão das EFPC e ampliar a divulgação e transparência das despesas administrativas aos participantes, assistidos, patrocinadores e outros interessados no setor da previdência complementar.
O Relatório apresenta uma análise geral do sistema de previdência complementar fechado brasileiro, que encerrou 2021 com ativos totais em R$ 1,12 trilhão, contando com 1.153 planos de benefícios previdenciários em funcionamento, administrados por 279 EFPC. Os dados indicam que o sistema encerrou o ano passado abrangendo uma população de 7,67 milhões de pessoas, das quais 2,88 milhões são participantes ativos, 879 mil são assistidos (aposentados e pensionistas) e 3,91 milhões são possíveis beneficiários, assim denominadas as pessoas indicadas pelo participante ou assistido, que podem ter direito a benefícios, de acordo com as regras do regulamento de cada plano.
Além disso, o informe aponta uma relação inversamente proporcional entre o número de planos de benefícios e o de EFPC no decorrer dos anos. Isto é, houve o aumento no número de planos e a diminuição no número de EFPC:
O Relatório indica, como fator para o menor número de EFPC, o processo de consolidação e reorganização das entidades no sentido da viabilidade econômico-financeira e da escala necessárias para a sua manutenção. Já o aumento no número de planos de benefícios decorre da instituição de planos “família” e “setorial”, assim como da criação de planos de benefícios patrocinados por entes federativos para seus servidores públicos por determinação da Emenda Constitucional nº 103/2019. Certamente, na apuração de 2022, teremos um importante incremento no número de planos, derivados de tal alteração constitucional.
Despesas Administrativas: Panorama
O Relatório apresenta também um panorama geral das Despesas Administrativas de 251 EFPC objeto da amostra. Para essa análise, o documento segrega 5 grupos, separando as entidades sistemicamente importantes (ESI) e outros 4 grupos distinguidos conforme o ativo total de reservas garantidoras administradas. Essa classificação é justificada para que a análise seja realizada comparando as EFPC que possuam características aproximadas.
Confira comparação na tabela abaixo, elaborada a partir das informações constantes no Relatório para cada grupo:
| Grupos de EFPC | Classificação por ativo total (R$) | Taxa média de administração | Taxa média de carregamento | Despesas/Ativo Total % (mediana) |
| Grupo 4 | Até 100 milhões | 1,06% | 3,86% | 3,03% |
| Grupo 3 | 100 a 500 milhões | 0,57% | 5,51% | 0,68% |
| Grupo 2 | 500 milhões a 2 bilhões | 0,43% | 4,56% | 0,41% |
| Grupo 1 | Acima de 2 bilhões | 0,35% | 3,66% | 0,36% |
| ESI | 0,21% | 2,14% | 0,25% | |
Os resultados na análise demonstram que, em regra, à medida que o porte da EFPC aumenta, por meio do incremento do ativo total administrado, os percentuais da Taxa de Administração Equivalente (percentual obtido pela divisão entre o custeio administrativo incidente e o montante dos recursos garantidores dos planos de benefícios) e da Taxa de Carregamento Equivalente (percentual obtido pelo valor dos recursos destinados para cobertura das despesas administrativas no período (custeio administrativo), dividido pela soma dos valores das contribuições e dos benefícios dos planos (fluxo previdenciário)) diminuem. Nesse mesmo sentido, a partir do consolidado anual, verifica-se que o percentual da mediana de “Despesas sobre o Ativo Total” reduz à medida que o porte das EFPC aumenta, o que atesta um ganho de escala na operacionalização dos planos de benefícios.
Além disso, o documento apresenta a mediana das Despesas Administrativas frente às Receitas Administrativas, indicando que, em geral, as despesas das EFPC são maiores que suas receitas. Esses dados sugerem que as despesas não estão sendo integralmente custeadas pelas contribuições de participantes e patrocinadores, mas por outras fontes de custeio, tal como a reversão de fundo administrativo. Vejamos os números agregados pelos grupos:
Taxas de administração e de carregamento
O Relatório divulga ainda um comparativo das taxas de administração e de carregamento no período de 2017 a 2021, demonstrando relevante quedas:
Segundo a PREVIC, a redução do percentual das taxas para custeio das despesas administrativas ocorre em razão do aumento de eficiência do sistema de previdência complementar fechado com a atual propensão ao ganho de escala das entidades. A redução de despesas administrativas verificada pelo Relatório aponta uma tendência de gradual racionalização de custos pelas entidades nos últimos anos.
Alocação de despesas
O material apresenta também a distribuição da alocação das despesas, destacando a rubrica “Serviços de Terceiros” das EFPC que administram de R$ 100 a R$ 500 milhões de patrimônio, o que demonstra maior terceirização dos serviços pelas entidades desse porte. Isso também pode ser explicado pela obrigatoriedade da terceirização da gestão dos recursos das entidades com planos instituídos que fazem parte desse grupo:
O monitoramento da eficiência dos gastos das EFPC é imprescindível para a gestão administrativa adequada dos planos de benefícios e, consequentemente, para o alcance de seu objetivo maior: a capitalização de reservas para o pagamento de benefícios complementares, tal como dispõe o art. 202, caput da Constituição Federal.