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Atuação

Trabalhista

Assessoria consultiva, preventiva e contenciosa, com atuação especializada em aspectos trabalhistas relativos a benefícios previdenciários e previdência complementar.

Nossos serviços envolvem:

  • orientação preventiva e estratégica relacionada a potenciais reclamações trabalhistas e auxílio na redução do passivo trabalhista materializado;
  • elaboração de memorandos e pareceres recomendando ajustes de procedimentos para a eliminação ou redução de eventuais contingências;
  • assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas, avaliando contingências materializadas ou potenciais;
  • acompanhamento de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência e Assistência Social;
  • assistência na impugnação de infração trabalhistas ou previdenciários;
  • acompanhamento de procedimentos administrativos perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e o Conselho de Recursos da Previdência Social;
  • defesa em Ações Civis Públicas ou Execuções de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Associada

publicações

Notícias, boletins e informativos da área

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em sessão realizada no dia 16 de dezembro, a tese vinculante sobre os critérios para a concessão da justiça gratuita, com base nos parâmetros estabelecidos pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017). A tese foi firmada no julgamento

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou resolução para determinar o cabimento de agravo interno contra decisões de juízo de admissibilidade recursal proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). Especificamente, a sessão plenária definiu a edição da Resolução n° 224 de 2024, com o objetivo de