O custeio da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) irá agora passar por profundas mudanças com a publicação da Resolução nº 62 no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024. O normativo, que substitui a Resolução CNPC nº 48, de 2021, introduz mudanças significativas em três áreas principais: as […]
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, no último dia 11 de dezembro, a Resolução nº 61, alterando a Resolução nº 43, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis e o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A alteração se […]
A Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) editou, no último dia 14 de outubro, a Portaria Previc n° 875 (Portaria 875), que dispõe sobre os procedimentos para proposição, elaboração e alteração de atos normativos da autarquia. Os comandos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, atribuem à […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no último dia 26 de outubro, a Resolução nº 25, que altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023. Entre as alterações promovidas, estão as modificações na operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão de convênio de adesão. A retirada de patrocínio, […]
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