A Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) editou, no último dia 14 de outubro, a Portaria Previc n° 875 (Portaria 875), que dispõe sobre os procedimentos para proposição, elaboração e alteração de atos normativos da autarquia. Os comandos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, atribuem à […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no último dia 16 de outubro, a Resolução Previc n° 25, de 15 de outubro, que altera a Resolução Previc n° 23, de 14 de agosto de 2023, incluindo, dentre outros elementos, disposições sobre a operacionalização da inscrição em planos de benefícios na modalidade automática. A inscrição […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no último dia 26 de outubro, a Resolução nº 25, que altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023. Entre as alterações promovidas, estão as modificações na operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão de convênio de adesão. A retirada de patrocínio, […]
No último dia 25 de outubro, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal (RFB) publicou Solução de Consulta n° 280, de 21 de outubro de 2024 (SC 280/2024), na qual manifestou entendimento acerca da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nos casos de devolução de valores decorrente do cancelamento da […]
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