No próximo dia 26 de maio entrará em vigor a alteração à Norma Regulamentadora (NR-01), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que trouxe como principal mudança a atualização do Capítulo 1.5 do dispositivo, para introduzir a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A alteração visa […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a possibilidade de fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em pedido de desconsideração de personalidade jurídica indeferido, ou seja, com a não inclusão do sócio (ou da empresa) no polo passivo da disputa. No caso concreto, […]
Os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, na qualidade de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pela atuação como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, assinaram um Ato Conjunto que trata da notificação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu o exame de um recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em sede de agravo de instrumento, superando o entendimento previsto na Súmula 218 da Corte, cujo teor veda, expressamente, tal possibilidade. A decisão ocorreu nos autos do processo nº 1000764-11.2020.5.02.0511, […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
