Em 3 de dezembro, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram a Resolução Conjunta nº 13, que estabelece normas para o investimento de pessoas físicas e jurídicas não residentes nos mercados financeiro e de valores mobiliários. A Resolução Conjunta nº 13 revoga a Resolução do Conselho Monetário Nacional […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), divulgou o Ofício-Circular nº 7/2024/CVM/SIN, de 12 de novembro, com esclarecimentos sobre dispositivos da parte geral e dos Anexos Normativos I, IV e V da Resolução CVM nº 175/2022. Esses dispositivos se aplicam aos fundos de investimento financeiro, aos […]
Desde o último dia 1º de novembro, entraram em vigor as novas regras da Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) que visam aumentar a transparência nas remunerações da cadeia de distribuição. Essas mudanças fazem parte da adequação dos Códigos da Anbima (Distribuição e Negociação) à Resolução CVM 179/2023. O objetivo […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 03 de outubro, a Resolução CVM 214, estabelecendo normas específicas para os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas de Agronegócio (Fiagros). O novo normativo, que entra em vigor no em 03 de março de 2025, revoga a Resolução CVM n° 39/2021, acrescentando o Anexo Normativo VI à […]
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