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Autor: Maurício Gobbi dos Santos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 06 de março, a Resolução 2261, alterando diversos atos normativos2, incorporando as inovações trazidas pelo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023), especialmente no que se refere à simplificação do procedimento de emissão de debêntures. Assim: a divulgação da escritura da emissão de […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início, em 26 de novembro, à Consulta Pública SDM n° 02/24 para receber comentários e sugestões para a minuta de resolução em elaboração1 para adequar o procedimento de emissão de debêntures e o desmembramento, o valor nominal, juros e demais direitos de debenturistas às modificações decorrentes da Lei […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 9 de outubro, o Volume 2 da Série Finanças Sustentáveis, que integra a Cartilha CVM Sustentável, tendo por objeto o exame mais aprofundado “sobre a importância de integrar aspectos ambientais e sociais às decisões de investimento”. A iniciativa está alinhada à Política de Finanças Sustentáveis da CVM, […]