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Atuação

Infraestrutura e Regulação

Consultoria em projetos de infraestrutura para a construção de soluções jurídicas e modelagem de contratos e de operações negociais envolvendo a iniciativa privada, órgãos públicos e instituições financeiras, com o objetivo de implementar projetos dos mais diversos tipos, setores e portes. 

Nosso trabalho inclui: 

  • apoio em operações envolvendo o financiamento de empreendimentos de infraestrutura (project finance);
  • estruturação jurídica e modelagem de projetos de Parcerias Público-Privada (PPPs) e concessões;
  • gestão de contratos de obras públicas e outros, com ênfase na orçamentação, engenharia de custos e mitigação de riscos;
  • representação junto a agências reguladoras e demais órgãos dos setores de infraestrutura;
  • assessoria na regulação estatal incidente sobre o domínio econômico, inclusive em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos como saneamento básico, mobilidade urbana e rural, logística e abastecimento, energia e petróleo.

Sócio

publicações

Notícias, boletins e informativos da área

No final de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o 27º relatório consolidado do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas do TCU, intitulado Fiscobras. Nele estão os resultados das ações de controle realizadas ao longo do ano passado pela Corte de Contas no setor

O presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (10/01), a Lei Federal nº 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, bem como altera o marco legal das debêntures incentivadas, do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), do Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em