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Atuação

Trabalhista

Assessoria consultiva, preventiva e contenciosa, com atuação especializada em aspectos trabalhistas relativos a benefícios previdenciários e previdência complementar.

Nossos serviços envolvem:

  • orientação preventiva e estratégica relacionada a potenciais reclamações trabalhistas e auxílio na redução do passivo trabalhista materializado;
  • elaboração de memorandos e pareceres recomendando ajustes de procedimentos para a eliminação ou redução de eventuais contingências;
  • assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas, avaliando contingências materializadas ou potenciais;
  • acompanhamento de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência e Assistência Social;
  • assistência na impugnação de infração trabalhistas ou previdenciários;
  • acompanhamento de procedimentos administrativos perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e o Conselho de Recursos da Previdência Social;
  • defesa em Ações Civis Públicas ou Execuções de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Associada

publicações

Notícias, boletins e informativos da área

A Seção de Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu duas propostas de incidente de recursos repetitivos (IRR) em dezembro de 2024, para tratar da legalidade de contratação de prestação de serviços por terceirização e pejotização. Especificamente, a SDI-1 afetou os recursos de revistas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre a isenção do depósito garantidor do juízo em reclamação trabalhista movida em face de sociedades e empresas em recuperação judicial. O entendimento foi proferido nos autos do Conflito de Competência