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Atuação

Trabalhista

Assessoria consultiva, preventiva e contenciosa, com atuação especializada em aspectos trabalhistas relativos a benefícios previdenciários e previdência complementar.

Nossos serviços envolvem:

  • orientação preventiva e estratégica relacionada a potenciais reclamações trabalhistas e auxílio na redução do passivo trabalhista materializado;
  • elaboração de memorandos e pareceres recomendando ajustes de procedimentos para a eliminação ou redução de eventuais contingências;
  • assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas, avaliando contingências materializadas ou potenciais;
  • acompanhamento de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência e Assistência Social;
  • assistência na impugnação de infração trabalhistas ou previdenciários;
  • acompanhamento de procedimentos administrativos perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e o Conselho de Recursos da Previdência Social;
  • defesa em Ações Civis Públicas ou Execuções de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Associada

publicações

Notícias, boletins e informativos da área

Mesmo inerte por mais de dois anos em execução trabalhista, o autor de pedido de execução judicial conseguiu o afastamento da prescrição intercorrente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob o fundamento de que não deu causa à inércia, derivando a ausência de atos executórios da falta de

Os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, na qualidade de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pela atuação como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, assinaram um Ato Conjunto que trata da notificação