No último dia 18 de fevereiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou a aprovação de R$ 25 bilhões para o financiamento de concessões de rodovias em 2025. O Banco projeta, ainda, o alcance de até R$ 30 bilhões no mesmo ano.

De acordo com o BNDES, caso essa estimativa se concretize, o valor superará o recorde de 2024, quando o banco aprovou R$ 23,5 bilhões para o setor – montante superior ao total liberado para rodovias entre 2015 e 2023, que somou R$ 23 bilhões, com média anual entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões.

As estimativas para o ano de 2025 foram feitas por Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco. Segundo Luciana, o aumento no financiamento decorre, principalmente, da adoção do mecanismo de otimização criado pelo Ministério de Transportes, que visa destravar investimentos em infraestrutura rodoviária.

A diretora explica que diversas concessões possuíam prazos que deveriam ser estendidos, com necessidade de reequilíbrio tarifário e novos investimentos. Para lidar com essa situação, o Ministério dos Transportes desenvolveu um mecanismo que prioriza a renegociação das concessões em vez da relicitação. Dessa forma, todos os agentes envolvidos discutem novas condições contratuais, possibilitando a retomada dos investimentos e desbloqueando entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões para o setor.

O mecanismo de otimização permite a retomada imediata de obras em concessões que enfrentam dificuldades contratuais, que estão com obras paralisadas ou em processo de relicitação. Com a assinatura de termos aditivos, as concessionárias se comprometem a reiniciar as obras de imediato e a renunciar a processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao contrato. Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 14 contratos estão em fase de otimização, sendo que três já foram aprovados pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). 

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o Brasil teria o maior volume de concessão rodoviária do mundo, com arcabouço regulatório seguro e atrativo para empresas e investidores. Mercadante destacou, ainda, que a média histórica de leilões antes do governo atual era de 1,8 por ano. Em 2024, foram realizados sete leilões, e a expectativa para 2025 é de 15 leilões que devem mobilizar R$ 163 bilhões em investimentos e abranger cerca de 8,5 mil quilômetros de rodovias.

A diretoria do BNDES destacou dois marcos considerados relevantes na atuação do banco no setor rodoviário em 2024. O primeiro se trata do financiamento do trecho da BR-116, o trecho da Rodovia Presidente Dutra (Via Dutra) que liga as duas maiores cidades do país, com uma modelagem inovadora. O segundo marco se trata da publicação de uma carta aos investidores que detalhou de forma antecipada as condições de financiamento para a futura concessionária da BR-381, em Minas Gerais, ressaltando que, após três tentativas frustradas desde 2012, o leilão obteve sucesso em 2024.

No último dia 18 de fevereiro, a área de infraestrutura do BNDES utilizou novamente a estratégia da carta aos investidores e enviou um comunicado ao mercado com vistas a apoiar e detalhar a concessão do trecho da BR-364 em Rondônia que liga a cidade de Vilhena à capital Porto Velho, conhecida como Rota Agro Norte. A carta detalha as condições de apoio realizadas pelo banco e envolve a forma de financiamento disponível: (i) BNDES FINEM (contratação direta ou por meio de instituição repassadora); (ii) BNDES Debêntures em Ofertas Públicas (subscrição de até 100% de emissões de debêntures simples); e (iii) BNDES Garantia (prestação de garantia fidejussória), que podem ser combinados para otimizar a estrutura do projeto. 

O financiamento pode abranger desde os trabalhos iniciais e recuperação do sistema rodoviário até a construção de praças de pedágio, bases operacionais, centros de controle e investimentos socioambientais. No entanto, não cobre despesas com desapropriações e equipamentos importados com similar nacional não credenciado pela Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame).

Ainda, em observância às mudanças trazidas pela Lei nº 14.937/2024, há possibilidade de adoção da parcela prefixada da Taxa de Longo Prazo (TLP) vigente na data do leilão ou na data de contratação do financiamento. Essa medida busca oferecer maior previsibilidade aos investidores e mitigar riscos relacionados à volatilidade das taxas de juros. Pela primeira vez, um documento do BNDES prevê expressamente essa proteção, que pode ser determinante para o interesse do mercado em concessões de infraestrutura.

A equipe de Direito Público do Bocater Advogados continuará acompanhando a evolução do tema e está à disposição para mais esclarecimentos sobre o assunto.