Parte da equipe do escritório há mais de 10 anos, Guilherme Sabatini atua na área de previdência complementar, com foco especialmente na assessoria a investidores institucionais em questões contenciosas. Sua experiência inclui a representação de clientes perante tribunais judiciais e administrativos, além de órgãos reguladores.
Guilherme atua ainda na área de direito trabalhista empresarial, com especial enfoque na prática de solução de disputas e negociações.
A experiência prévia de Guilherme inclui passagem pela na 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) (2015)
Especializado em Previdência Complementar pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (2017)
Português e inglês
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de inadimplemento substancial das parcelas contratadas, não é devido o pagamento de indenização securitária, mesmo que não tenha ocorrido comunicação prévia da seguradora sobre a resolução do contrato, mitigando os efeitos da Súmula 616/STJ1. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade da cobrança de PIS/Cofins sobre as receitas de aplicações e investimentos financeiros de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A decisão se deu no julgamento do recurso extraordinário (RE) 722.528/RJ, com repercussão geral, indexado sob o Tema 1.280, em sessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de inadimplemento substancial das parcelas contratadas, não é devido o pagamento de indenização securitária, mesmo que não tenha ocorrido comunicação prévia da seguradora sobre a resolução do contrato, mitigando os efeitos da Súmula 616/STJ1. A
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.954.380/SP, consolidou entendimento de que os honorários advocatícios, embora possuam natureza alimentar, não se enquadram na exceção do § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil (CPC), acerca da possibilidade de penhora para pagamento
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em sessão realizada no dia 16 de dezembro, a tese vinculante sobre os critérios para a concessão da justiça gratuita, com base nos parâmetros estabelecidos pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017). A tese foi firmada no julgamento
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