Raphael concentra sua atuação na área tributária, com especial ênfase no contencioso administrativo e judicial nas esferas federal, estadual e municipal. Também presta consultoria sobre questões relacionadas a planejamento tributário e operações societárias, como fusões e aquisições, entre outras.
Raphael é Procurador do Estado do Rio de Janeiro há mais de 10 anos, tendo exercido diversas funções de liderança, com destaque para as chefias da Procuradoria da Dívida Ativa, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda. Atualmente, ocupa a posição de Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária representando, ainda, a Fazenda estadual no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
Antes, foi advogado da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER) e da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), desempenhando seu trabalho, predominantemente, no contencioso tributário.
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2007)
Mestre em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2019)
Português e inglês
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), publicou, em 18 de março, o Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SSE, contendo orientações aos administradores e gestores de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) sobre a responsabilidade dos cotistas diante de eventual situação de patrimônio líquido
Em fevereiro deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2025, com o objetivo de orientar as companhias abertas sobre as novas diretrizes relacionadas ao envio de mapas de votação em assembleias gerais. O documento reflete as mudanças introduzidas pela Resolução CVM
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Na última segunda-feira (24/3), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2, que extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a partir de abril deste ano. A Lei 14.148, de 2021, instituiu o Perse com o objetivo de minimizar
Uma vez que o tema ainda está longe de estar pacificado, a dedução, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos juros sobre o capital próprio relativos a períodos-base anteriores ainda causa insegurança no meio
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