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Rodrigo da Fonseca Fernandes

Associado
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Rodrigo Fonseca
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Rodrigo Fonseca

Rodrigo possui ampla experiência em direito regulatório, cível e administrativo, com forte foco em contencioso estratégico e serviços de consultoria em setores altamente regulados, como óleo e gás e infraestrutura pública.

Representa e assessora clientes em casos de improbidade administrativa e investigações conduzidas por tribunais administrativos, especialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na área consultiva, dedica-se a questões de Direito Público e temas relacionados à Infraestrutura e Regulação.

Sua experiência prévia inclui atuação no departamento jurídico de sociedade de economia mista, em escritórios de advocacia e estágio na Advocacia-Geral da União (AGU), locais onde esteve envolvido em temas relacionados à sua atuação hodierna.

Formação

Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (dezembro/2019).

Idiomas

Português nativo e inglês fluente (Brasas English Course/2013).

 

publicações

No dia 08 de abril, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou um administrador fiduciário por falhas em seus controles internos, tendo em vista a recorrente prestação de informações incorretas à CVM acerca da liquidez de fundos de investimento sob sua administração fiduciária. A decisão ocorreu

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União de 19 de março, a Portaria nº 257, de 18 de março de 2025, que disciplina a avaliação de viabilidade para licenciamento de novas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e de novos planos de

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Fruto da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), a proposta de revisão do arcabouço legal para o sistema portuário público e privado ganhou forma de projeto de lei (PL) de autoria parlamentar, apresentado no último dia 28 de fevereiro. O

Fruto da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), a proposta de revisão do arcabouço legal para o sistema portuário público e privado ganhou forma de projeto de lei (PL) de autoria parlamentar, apresentado no último dia 28 de fevereiro. O