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Day: September 29, 2023

BSM divulga Guia de Alertas sobre práticas abusivas no mercado de capitais

No último dia 26 de setembro, a B3 publicou o Comunicado Externo BSM 22/2023, por meio do qual a BSM Supervisão de Mercados – entidade de autorregulação dos mercados de valores mobiliários – divulgou seu Guia de Alertas. O documento contém melhores práticas para o desenvolvimento e parametrização de sistemas de monitoramento de ofertas e […]

STJ valida citação por aplicativo de mensagens

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a citação por aplicativo de mensagens é válida, condicionada a identificação do destinatário e a plena ciência sobre o conteúdo da ação, com informação precisa acerca do termo processual objeto da comunicação e seus efeitos jurídicos. A decisão ocorreu no âmbito do julgamento proferido pela Terceira Turma […]