Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
No dia 11 de novembro, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 429/2024, que altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para dispor que apenas instituições autorizadas a funcionar pela autarquia podem ser participantes do Pix. A Resolução BCB
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está com prazo aberto até 18 de dezembro para colher sugestões, em consulta pública, para o processo competitivo da rodovia BR- 101/ES/BA. No centro do atual debate no âmbito da Agência, de forma mais ampla, estão as propostas de regras para
O Bocater Advogados teve a honra de patrocinar o VI Congresso CBMA de Mediação, realizado no Centro de Convenções Firjan, no Rio de Janeiro, nos últimos dias 7 e 8 de novembro. Nossa equipe também marcou presença no evento, representada por nosso sócio Bruno Carriello, que palestrou na
Após abrir consulta pública no final de 2023, na forma de tomada de subsídios para a elaboração da regulamentação sobre ativos virtuais, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 08 de novembro, duas novas consultas públicas sobre esse mesmo tema: a Consulta Pública 109/2024, que apresenta
No último dia 22 de outubro, nosso sócio sênior Flavio Martins Rodrigues e nosso advogado Guilherme Giovani Sabatini participaram como palestrantes no VIII Encontro Anual de Advogados da Valia, evento organizado pela entidade de previdência complementar. Flávio abordou o tema ato regular de gestão, enquanto Guilherme trouxe um
Foi reaberto o prazo para inscrições no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município de São Paulo. Dívidas de IPTU e ISS (além de outros encargos municipais) poderão ser pagas em até 120 parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros Selic. Os valores mínimos de cada parcela
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