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Catarina Martins

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Catarina Martins
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Catarina Martins

Catarina Martins é advogada da área de Direito Público e Administrativo do escritório. Sua atuação é focada especialmente na assessoria e representação de clientes pessoas físicas e jurídicas em casos de improbidade administrativa e investigações de tribunais administrativos, com especial enfoque ao Tribunal de Contas da União (TCU).  

Atua ainda em questões consultivas envolvendo Direito Público e também em temas relacionados às áreas de Infraestrutura e de Regulação. 

Sua experiência prévia inclui passagem na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ).

Education

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) (2024)

Languages

Portuguese and English

publicações

No dia 11 de novembro, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 429/2024, que altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para dispor que apenas instituições autorizadas a funcionar pela autarquia podem ser participantes do Pix. A Resolução BCB

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está com prazo aberto até 18 de dezembro para colher sugestões, em consulta pública, para o processo competitivo da rodovia BR- 101/ES/BA. No centro do atual debate no âmbito da Agência, de forma mais ampla, estão as propostas de regras para

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