Rodrigo possui ampla experiência em direito regulatório, cível e administrativo, com forte foco em contencioso estratégico e serviços de consultoria em setores altamente regulados, como óleo e gás e infraestrutura pública.
Representa e assessora clientes em casos de improbidade administrativa e investigações conduzidas por tribunais administrativos, especialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na área consultiva, dedica-se a questões de Direito Público e temas relacionados à Infraestrutura e Regulação.
Sua experiência prévia inclui atuação no departamento jurídico de sociedade de economia mista, em escritórios de advocacia e estágio na Advocacia-Geral da União (AGU), locais onde esteve envolvido em temas relacionados à sua atuação hodierna.
Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (dezembro/2019).
Português nativo e inglês fluente (Brasas English Course/2013).
No vácuo da definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à definição pela constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo de PIS e Cofins (tema 118 da Repercussão Geral), precedentes de Tribunais Regionais Federais têm dado conta
No último dia 18 de março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SSE02/25, que trata da responsabilidade limitada dos cotistas nos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). O Ofício tem como propósito orientar os gestores e administradores nos casos em que o FII apresenta o
No vácuo da definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à definição pela constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo de PIS e Cofins (tema 118 da Repercussão Geral), precedentes de Tribunais Regionais Federais têm dado conta
Fruto da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), a proposta de revisão do arcabouço legal para o sistema portuário público e privado ganhou forma de projeto de lei (PL) de autoria parlamentar, apresentado no último dia 28 de fevereiro. O
Fruto da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), a proposta de revisão do arcabouço legal para o sistema portuário público e privado ganhou forma de projeto de lei (PL) de autoria parlamentar, apresentado no último dia 28 de fevereiro. O
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