Boletim Bocater

Infográfico: TCU homologa primeiro Acordo de Solução Consensual

Compartilhe

Nossa equipe de Direito Público elaborou um infográfico para explicar os detalhes do primeiro acordo de solução consensual homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acordo envolve, além do TCU, a empresa de energia Kaporweship, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica, e está relacionado a um contrato para abastecimento de energia durante a crise hídrica de 2020-2021.

O contrato previa geração inflexível de energia de termelétricas, o que levou, com o fim da crise hídrica em 2022, a uma produção acima da demanda do mercado e prejuízo a todo o setor.

Veja o infográfico no link.

 

Autores(as)

publicações

Você também pode se interessar

Fundos de pensão buscam garantia do...

Os Fundos de Pensão voltaram a ser o foco de políticas do atual governo, após uma experiência não muito bem-sucedida num passado recente. No início da última década, com a proximidade dos grandes eventos que a marcaram – sobretudo a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos…

TCU reconhece não ter competência para...

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não tem competência para julgar um caso que trata os prazos de mandatos de diretores de agências reguladoras. O debate envolveu uma possível ilegalidade no Ato Administrativo de indicação de ocupante de cargo na Diretoria Colegiada de uma agência…