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Area 24: Infraestruturas de mercado financeiro e de capitais

Banco Central abre consultas públicas para regulamentar prestadoras de serviços de ativos virtuais

Após abrir consulta pública no final de 2023, na forma de tomada de subsídios para a elaboração da regulamentação sobre ativos virtuais, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 08 de novembro, duas novas consultas públicas sobre esse mesmo tema: a Consulta Pública 109/2024, que apresenta proposta de regulamentação dos serviços de ativos […]

Banco Central e Conselho Monetário Nacional abrem consulta pública sobre regulamentação de Banking as a Service

No final de outubro, o Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgaram ao mercado a Consulta Pública nº 108/2024, que apresenta a proposta conjunta de regulamentação da prestação de serviços de Banking as a Service (BaaS) por instituições financeiras, instituições de pagamentos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Por […]

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Maurício Jayme e Silva