A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início, em 26 de novembro, à Consulta Pública SDM n° 02/24 para receber comentários e sugestões para a minuta de resolução em elaboração1 para adequar o procedimento de emissão de debêntures e o desmembramento, o valor nominal, juros e demais direitos de debenturistas às modificações decorrentes da Lei […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), divulgou o Ofício-Circular nº 7/2024/CVM/SIN, de 12 de novembro, com esclarecimentos sobre dispositivos da parte geral e dos Anexos Normativos I, IV e V da Resolução CVM nº 175/2022. Esses dispositivos se aplicam aos fundos de investimento financeiro, aos […]
Desde o último dia 1º de novembro, entraram em vigor as novas regras da Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) que visam aumentar a transparência nas remunerações da cadeia de distribuição. Essas mudanças fazem parte da adequação dos Códigos da Anbima (Distribuição e Negociação) à Resolução CVM 179/2023. O objetivo […]
Após receber os comentários e contribuições de agentes do mercado sobre a proposta inicial de evolução do Regulamento do Novo Mercado1, a B3 divulgou, no último dia 10 de outubro, uma segunda versão da consulta pública a fim de aprofundar e trazer uma nova etapa de discussão a respeito das alterações das regras (Consulta Pública […]
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