A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de setembro, a Instrução Normativa (IN) n° 2.224, ampliando o prazo para que participantes ou assistidos por planos de previdência complementar escolham o regime de tributação desses planos entre progressivo ou regressivo. A nova Instrução Normativa alterou a Instrução Normativa n° 2.209, de 06 de agosto de […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 722, de 14 de agosto de 2024, que institui e regulamenta a Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes, prevista no capítulo XI da Resolução Previc 23, de 14 de agosto de 2024. A criação da Comissão visa aprimorar a atuação do órgão fiscalizador no […]
A Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou, no Diário Oficial da União do último dia 11 de setembro, a Portaria nº 789, de 09 de setembro de 2024, que regula os procedimentos para entrevista de membros indicados para a função de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) em entidades fechadas de […]
Acontece, no próximo dia 17/10, o lançamento do livro “Servidores Públicos Federais: Análise do regime de previdência complementar oferecido pela Funpresp”, escrito por nossa advogada Larissa Bosco. A obra apresenta um estudo sobre as implicações da implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito da União. O […]
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