No dia 11 de novembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 220, que flexibiliza os limites autorizados aos participantes no capital social votante da entidade administradora dos respectivos mercados de bolsa de valores, dentre outras disposições. A nova Resolução altera a Resolução CVM nº 135/2022, que, atualmente, exige autorização prévia […]
No dia 11 de novembro, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 429/2024, que altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para dispor que apenas instituições autorizadas a funcionar pela autarquia podem ser participantes do Pix. A Resolução BCB nº 1/2020 estabelecia que a participação no […]
Após abrir consulta pública no final de 2023, na forma de tomada de subsídios para a elaboração da regulamentação sobre ativos virtuais, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 08 de novembro, duas novas consultas públicas sobre esse mesmo tema: a Consulta Pública 109/2024, que apresenta proposta de regulamentação dos serviços de ativos […]
No dia 27 de setembro a Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado norte-americano, promoveu ação cível em face de Robert B. Westbrook, cidadão britânico, acusando-o de utilizar informações relevantes privilegiadas em negociação no mercado, obtidas por meio de invasão ao sistema cibernético de 5 companhias abertas estadunidenses. Westbrook teria auferido um lucro […]
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