Raphael concentra sua atuação na área tributária, com especial ênfase no contencioso administrativo e judicial nas esferas federal, estadual e municipal. Também presta consultoria sobre questões relacionadas a planejamento tributário e operações societárias, como fusões e aquisições, entre outras.
Raphael é Procurador do Estado do Rio de Janeiro há mais de 10 anos, tendo exercido diversas funções de liderança, com destaque para as chefias da Procuradoria da Dívida Ativa, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda. Atualmente, ocupa a posição de Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária representando, ainda, a Fazenda estadual no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
Antes, foi advogado da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER) e da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), desempenhando seu trabalho, predominantemente, no contencioso tributário.
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2007)
Mestre em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2019)
Português e inglês
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade da cobrança de PIS/Cofins sobre as receitas de aplicações e investimentos financeiros de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A decisão se deu no julgamento do recurso extraordinário (RE) 722.528/RJ, com repercussão geral, indexado sob o Tema 1.280, em sessão
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