Boletim Bocater

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou artigo de nossas advogadas sobre decretos federais que introduzem novos instrumentos de governança e supervisão das empresas estatais

Compartilhe

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou artigo de nossas advogadas Ana Luiza Moerbeck e Catarina Bernardez Martins sobre os três decretos publicados pelo governo Federal que introduzem novos instrumentos de governança e supervisão das empresas estatais.

Segundo as autoras, os decretos reforçam o papel do Estado na criação de mercados e na mobilização de recursos para enfrentar desafios estruturais de forma inovadora e reforçam o compromisso com a modernização da gestão pública brasileira.

Leia o artigo completo em https://lnkd.in/dgT3SUBN

Autores(as)

publicações

Você também pode se interessar

TST acolhe propostas de incidente de...

A Seção de Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu duas propostas de incidente de recursos repetitivos (IRR) em dezembro de 2024, para tratar da legalidade de contratação de prestação de serviços por terceirização e pejotização. Especificamente, a SDI-1 afetou os recursos de revistas…

STJ define competência para pagamento de...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre a isenção do depósito garantidor do juízo em reclamação trabalhista movida em face de sociedades e empresas em recuperação judicial. O entendimento foi proferido nos autos do Conflito de Competência…