Boletim Bocater

Operações do BNDESPar e J&F foram legais, diz TCU. Nossos advogados esclareceram detalhes do caso ao Valor Econômico e Poder 360

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Veículos especializados de imprensa repercutiram caso julgado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que contou com atuação de Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados e analisou operações do BNDESPar com o grupo J&F para aquisição de empresas no exterior.

O plenário da Corte de Contas entendeu que as transações foram legais e descartou quaisquer irregularidades. Conforme destacou o jornal Valor Econômico, a decisão contrariou a posição do relator, o ministro-substituto Augusto Sherman, que defendeu punição e multas para o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e para membros da antiga diretoria do banco.

Os três processos analisados, que tramitam no TCU desde 2017, tratavam de operações do braço de participações do BNDES para aquisições das empresas Swift, Bertin e Pilgrim’s, realizadas anos antes pela J&F.

Nossos sócios Francisco da Costa e Silva, Thiago Araújo e André Uryn representaram a antiga diretoria do BNDES nos processos. Em conversa com o Valor, Thiago afirmou que as operações foram altamente lucrativas para o BNDES e contribuíram para melhorar a governança do setor, melhorando a segurança alimentar e aumentando os empregos formais.

Além de nossos sócios, Ana Luiza Moerbeck, Catarina Bernardez Martins e Daniella Felix Teixeira, membros da equipe de Direito Público do escritório, também atuaram nos casos.

Confira mais detalhes em duas das reportagens publicadas, disponíveis abaixo.

Valor Econômico: https://lnkd.in/etf3d55B

Poder 360: https://lnkd.in/e4k7M8Xi

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