Boletim Bocater

Prescrição do ressarcimento de danos ao poder público e o embate entre STF e TCU

#

Compartilhe

Em artigo publicado no ConJur, o sócio Thiago Araújo e o advogado Fernando Ferreira debatem a prescrição do ressarcimento de danos ao poder público e o embate entre STF e TCU.

“A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica a existência de um esforço da corte agora em 2020, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886 (Tema nº 899), no sentido de superar, de modo definitivo, sua própria jurisprudência, que, em 2008, afirmava a imprescritibilidade do ressarcimento baseado em decisão do Tribunal de Contas da União.”

Acesse o artigo na íntegra.

Autores(as)

publicações

Você também pode se interessar

Bocater Advogados foi destacado entre os...

Bocater Advogados foi destacado entre os principais escritórios do Brasil nas áreas de M&A e de Mercado de Capitais pela nova edição do guia internacional IFLR1000, divulgada hoje (30/10). O ranking, elaborado pela IFLR International Financial Law Review, publicação com foco nas áreas transacionais e financeiras, lista os…

Setembro Amarelo: Bocater reforça a importância...

Ao final de mais um Setembro Amarelo, Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados gostaria de reforçar a importância de darmos atenção à saúde mental ao longo de todo o ano. Tendo isso como mote de nosso escritório, buscamos proporcionar um ambiente de escuta, compartilhamento e trocas entre…