Boletim Bocater

Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais

#

Compartilhe

O sócio Francisco Moreira conversou com o JOTA sobre o entendimento da Receita em nova solução de consulta pela incidência de IRRF, CIDE-Royalties, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre contratos internacionais de compartilhamento de custos, conhecidos como cost sharing agreements.

Segundo Francisco, soluções de consulta mais antigas da Receita sobre o tema iniciaram um debate sobre a definição de contrato de compartilhamento de custos, como a 08/2012, que elenca as características necessárias para classificar um contrato como cost-sharing.

Ele destaca que enquanto os contribuintes entendem o cost sharing como o “tradicional” rateio de custos e despesas do mesmo grupo, a Receita usa como a definição o “Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations”, um guia da OCDE, cujo princípio é o benefício mútuo entre as empresas.

Acesse a matéria completa.

Autores(as)

publicações

Você também pode se interessar

Setembro Amarelo: Bocater reforça a importância...

Ao final de mais um Setembro Amarelo, Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados gostaria de reforçar a importância de darmos atenção à saúde mental ao longo de todo o ano. Tendo isso como mote de nosso escritório, buscamos proporcionar um ambiente de escuta, compartilhamento e trocas entre…

Bocater Advogados entre os principais escritórios...

Bocater Advogados foi destacado pela edição 2025 do guia Latin Lawyer 250 entre os principais escritórios do Brasil e da América Latina nas áreas de mercado de capitais, societário e M&A, contencioso e direito público e administrativo.  Além disso, a publicação britânica também listou nossos sócios Maria Isabel…