Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
Bocater Advogados foi, por mais um ano, reconhecido entre os principais escritórios do Brasil com atuação na área tributária pelo guia ITR World Tax 2025, divulgado em agosto. O ranking é organizado pela publicação internacional ITR (International Tax Review), a única focada exclusivamente no mercado tributário. Parabenizamos toda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou as regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), conforme Resolução n. 569, aprovada na 9ª sessão ordinária, realizada no último dia 13 de agosto1. A principal alteração tem por objetivo limitar a utilização do DJE para citação pessoal dos usuários
No dia 26 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou as Resoluções CVM nº 209/2024 e 210/2024, que buscam regulamentar a portabilidade de títulos e valores mobiliários entre custodiantes do mercado de capitais brasileiro. As novas Resoluções encerram o longo processo de aprimoramento das regras de
Na última semana, nosso sócio Francisco da Costa e Silva participou do 1° M&A Summit realizado pela Liga de Pesquisas e Estudos em Direito Societário e M&A (LM&A FGV-RJ), que aconteceu entre os dias 13 e 14 de agosto. O evento reuniu renomados especialistas da área jurídica e
No início de agosto, realizamos mais uma edição de nosso projeto Conecta, que busca oferecer um espaço de mentoria e diálogo para os jovens profissionais do Bocater Advogados. Foi uma edição super especial de “Dia do Estagiário”, que é celebrado na data de hoje, 18 de agosto. Tivemos
Recentemente, foi aprovado na Câmara dos Deputados o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que, dentre outras medidas, estabelece a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na distribuição desproporcional de dividendos. Para que produza efeitos, o PLP precisa ser convertido em lei,
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