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publicações

Boletins e análises diferenciados

Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.

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Em artigo publicado no MNE Tax, nosso sócio Francisco Moreira debate projeto de lei apresentado pelo governo brasileiro no último dia 21 de julho com o objetivo de criar um novo imposto direto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria dois impostos indiretos existentes – o

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LexLatin Brasil destaca a promoção de nossos novos sócios André Uryn e Thiago Araújo na área de Direito Público. Confira reportagem completa aqui.

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Em artigo publicado no JOTA, nosso advogado Marco Antonio Rodrigues debate os impactos que a tecnologia pode gerar na resolução de conflitos referentes à competência territorial. “A tecnologia permite, pois, a revisão da ideia de competência territorial e da própria necessidade de cartas precatórias em muitas hipóteses. Salvo

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Em artigo publicado no JOTA, nosso advogado Marco Antonio Rodrigues debate os impactos que a tecnologia pode gerar na resolução de conflitos referentes à competência territorial. “A tecnologia permite, pois, a revisão da ideia de competência territorial e da própria necessidade de cartas precatórias em muitas hipóteses. Salvo

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Em entrevista ao Tax Notes, nosso sócio Francisco Moreira comenta a proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, entregue ao Congresso nesta semana e que prevê a fusão de PIS/Cofins em uma única contribuição, a CBS. Na reportagem, Moreira destaca a possibilidade de a proposta resultar em uma

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Em artigo publicado no ConJur, o sócio Thiago Araújo e o advogado Fernando Ferreira debatem a prescrição do ressarcimento de danos ao poder público e o embate entre STF e TCU. “A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica a existência de um esforço da corte agora