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Em artigo publicado no Migalhas, Thiago Araújo, Ana Luiza Moerbeck e Jaqueline Corrêia debatem acordo de solução consensual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último mês, que firmou a devolução de valores desembolsados pelo BNDES à FAPES, fundo de previdência complementar dos empregados do banco
No último dia 25 de outubro, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal (RFB) publicou Solução de Consulta n° 280, de 21 de outubro de 2024 (SC 280/2024), na qual manifestou entendimento acerca da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nos casos de
Desde o último dia 1º de novembro, entraram em vigor as novas regras da Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) que visam aumentar a transparência nas remunerações da cadeia de distribuição. Essas mudanças fazem parte da adequação dos Códigos da Anbima (Distribuição e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 586, de 30 de setembro de 2024, a fim de regulamentar o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, com o objetivo de reduzir as demandas litigiosas trabalhistas no país, considerando o alto volume de processos
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo de solução consensual firmado entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Barra Bonita Óleo e Gás Ltda (vinculada à Tradener Serviços em Energia Ltda). O acordo teve
Bocater Advogados realizou, no último dia 22/10 a 9ª edição do Conecta. Conduzidos pela psicóloga Luana Scheid, nossos estagiários foram levados a uma reflexão intitulada “Investigando os Pensamentos Distorcidos”. A atividade incluiu uma dinâmica de autoavaliação, que ajudou nossos estagiários a identificarem e compreenderem como esses pensamentos podem
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