Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não tem competência para julgar um caso que trata os prazos de mandatos de diretores de agências reguladoras. O debate envolveu uma possível ilegalidade no Ato Administrativo de indicação de ocupante de cargo na Diretoria Colegiada de uma agência
Nosso sócio Mauricio Jayme e Silva é um dos debatedores do webinar “Mercado e IA: Como intermediários e clientes podem prevenir as fraudes”, que acontece no próximo dia 01/10, a partir das 17h. O evento abordará as responsabilidades dos intermediários na prevenção e combate às fraudes que utilizam
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Código de Processo Civil (CPC) não se aplica subsidiariamente à arbitragem. Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma entenderam pela ausência de nulidade de sentença arbitral proferida em procedimento no qual, durante a produção de provas,
O Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, no último dia 30 de agosto, o edital de Participação Social Conjunto BCB-CVM nº 103/2024, pelo qual convocam o mercado a fornecer subsídios para a consolidação e aprimoramento da regulamentação sobre o investimento de
Nosso sócio Joao Laudo de Camargo conversou com o Valor Econômico S/A sobre decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de abrir uma consulta pública sobre a proposta de regras que instituem o regime Fácil – Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo a Listagens. A intenção é
Bocater Advogados foi destacado pela edição 2025 do guia Latin Lawyer 250 entre os principais escritórios do Brasil e da América Latina nas áreas de mercado de capitais, societário e M&A, contencioso e direito público e administrativo. Além disso, a publicação britânica também listou nossos sócios Maria Isabel
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