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No último dia 30 de agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Relatório das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, referente ao exercício de 2023. O monitoramento da evolução e adequação das despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) é elemento
A Receita Federal publicou, no início do último mês de agosto, a Instrução Normativa (IN) n° 2.209, de 06 de agosto de 2024, que alterou a IN n° 588, de 21 de dezembro de 2005, para contemplar as modificações da Lei n° 14.803, de 10 de janeiro de
Diante de um cenário econômico desafiador, com juros elevados e investidores mais seletivos, não são raras as notícias nos veículos especializados sobre empresas que têm buscado explorar ativos de menor visibilidade financeira, como créditos decorrentes de disputas judiciais — os chamados legal claims – em suas estratégias de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está sediando esta semana – 9 e 10 de setembro – o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, organizado em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com apoio da Escola Nacional de Formação
Em decisão proferida pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte entendeu pela possibilidade de inclusão de dependente direto como beneficiário de previdência privada, posteriormente à data de falecimento do participante, desde que haja “a contrapartida da entrada dos recursos correspondentes, mediante o
Nosso sócio Matheus Corredato Rossi participa, na próxima terça-feira (10/9) do seminário “Participações dos investimentos institucionais via mercado de capitais no desenvolvimento do país”, organizado pela APIMEC Brasil em Brasília. Matheus será palestrante do painel que abre o evento, intitulado “Alterações na Resolução CMN n° 4.994 de 24/3/2022”,
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