Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal do sócio, controladores e administradores na falência, previsto no art. 82-A, da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (Lei 11.101/05), possui natureza
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão ordinária realizada no último dia 25 de novembro, decidiu, por maioria, pela aplicação imediata da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) aos contratos de trabalho que já estavam em curso quando a norma entrou em vigor. A
Nosso sócio Matheus Corredato Rossi debateu as novas regras de fundos de investimento e a norma prudencial das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em outubro. Em sua 45ª
O anuário Análise Advocacia 2025 destacou Bocater Advogados na 1ª posição entre as bancas mais admirados do país na área Previdenciária e por empresas do setor Financeiro. Além disso, nosso escritório foi também listado entre os mais admirados de outras 6 especialidades do direito – Arbitragem, Cível, Contratos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.857.194, estabeleceu importante precedente ao decidir que a impugnação ao valor da causa deve ser analisada, mesmo quando reconhecida a decadência do direito reclamado. No caso, o recurso foi interposto com o objetivo
Nosso advogado Felipe Neves Monteiro concluiu, no início de novembro, o seu mestrado em Direito e Prática Jurídica na PUC-RJ. Sua dissertação foi intitulada “A Possibilidade de Extensão da Coisa Julgada a Terceiros em Litígios Multitudinários do Mercado de Capitais”. No estudo, Felipe defende que a coisa julgada
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