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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou as regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), conforme Resolução n. 569, aprovada na 9ª sessão ordinária, realizada no último dia 13 de agosto1. A principal alteração tem por objetivo limitar a utilização do DJE para citação pessoal dos usuários
No dia 26 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou as Resoluções CVM nº 209/2024 e 210/2024, que buscam regulamentar a portabilidade de títulos e valores mobiliários entre custodiantes do mercado de capitais brasileiro. As novas Resoluções encerram o longo processo de aprimoramento das regras de
Na última semana, nosso sócio Francisco da Costa e Silva participou do 1° M&A Summit realizado pela Liga de Pesquisas e Estudos em Direito Societário e M&A (LM&A FGV-RJ), que aconteceu entre os dias 13 e 14 de agosto. O evento reuniu renomados especialistas da área jurídica e
No início de agosto, realizamos mais uma edição de nosso projeto Conecta, que busca oferecer um espaço de mentoria e diálogo para os jovens profissionais do Bocater Advogados. Foi uma edição super especial de “Dia do Estagiário”, que é celebrado na data de hoje, 18 de agosto. Tivemos
Recentemente, foi aprovado na Câmara dos Deputados o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que, dentre outras medidas, estabelece a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na distribuição desproporcional de dividendos. Para que produza efeitos, o PLP precisa ser convertido em lei,
Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados está entre os escritórios destacados pela Análise Editorial em novo guia Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2024, divulgado hoje. Em sua 4ª edição, o anuário traz um mapeamento das bancas de todo o país que adotam boas práticas de diversidade, inclusão
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