Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a Lei nº 19.121/2024, responsável por regulamentar a Lei nº 4.320/1964 e formalizar a participação do estado do Ceará no mercado de securitização da dívida ativa. Entrando em vigor na data de sua publicação (18/12),
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade de lei estadual que determina a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores recebidos por beneficiários em plano vida gerador de benefício livre (VGBL) e plano gerador de benefício livre (PGBL). O julgamento se deu
Em artigo publicada no portal Migalhas, nosso advogados Pedro Oliveira traz uma análise sobre o aumento da judicialização da previdência privada no ano de 2024. De acordo com o autor, o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica uma alta de 9,4% de ajuizamento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou consulta pública em 23 de dezembro para debater a proposta de uma nova norma específica para os Fundos de Investimento em Participações (FIP). A proposta é que a nova regra seja incorporada como o novo Anexo Normativo IV da Resolução CVM
Entrou em vigor, em 27 de janeiro, o novo acordo que amplia a cooperação entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para supervisão dos fundos de investimento locais. O novo acordo permite que a autarquia
Nos últimos dias de 2024, o Banco Central convidou o mercado a se manifestar sobre suas propostas para regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil ao publicar a Consulta Pública nº 109/24, que trata das prestadoras de serviços de ativos virtuais e demais instituições já autorizadas a funcionar
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
