Nosso advogado Pedro Oliveira publicou artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) intitulado “STJ deve amadurecer decisões de competência de foro para previdência privada”.

No texto ele aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declarou a incompetência da Justiça comum para apreciar ação movida contra patrocinador de plano de previdência privado com pedido de recomposição de reserva matemática de participante de plano de benefícios.

O julgamento envolve as teses anteriormente fixadas pelo STJ no Tema 936, 955 e 1.021, bem como os julgamentos do Tema 190 e 1.166 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O assunto é bastante relevante, tendo em vista que se comunica com direito material sensível para considerável parte da população, afetando a judicialização do contrato de previdência mantido no regime de previdência complementar, com guarida na capitulação da ordem social da Constituição”, disse Pedro.

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