Os Fundos de Pensão voltaram a ser o foco de políticas do atual governo, após uma experiência não muito bem-sucedida num passado recente. No início da última década, com a proximidade dos grandes eventos que a marcaram – sobretudo a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 – e a necessidade de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não tem competência para julgar um caso que trata os prazos de mandatos de diretores de agências reguladoras. O debate envolveu uma possível ilegalidade no Ato Administrativo de indicação de ocupante de cargo na Diretoria Colegiada de uma agência reguladora para o cargo de presidente do Conselho […]
No final de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o 27º relatório consolidado do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas do TCU, intitulado Fiscobras. Nele estão os resultados das ações de controle realizadas ao longo do ano passado pela Corte de Contas no setor de infraestrutura, o que vem sendo acompanhado […]
O presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (10/01), a Lei Federal nº 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, bem como altera o marco legal das debêntures incentivadas, do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), do Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e do […]
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