Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados foi um dos destaques do ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base Fórum 2023, evento realizado no último mês de abril pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Além de termos sido um dos patrocinadores do seminário, nosso nosso sócio sênior Francisco da […]
Em 31 de maio, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) publicou a Resolução SPI nº 19/2023, que permite a adoção de medidas de mitigação aos impactos de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de concessão sob sua competência[1]. A política surgiu da constatação de que a demora para conclusão dos processos […]
Em Sessão Plenária realizada ontem (31 de maio), o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu integralmente as defesas de ex-gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elaboradas pela equipe de Direito Público do Bocater Advogados. O caso versava sobre supostas irregularidades na realização de aportes unilaterais realizados pelo BNDES ao plano […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) formulou recomendações à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no último dia 19 de abril, relativas à relicitação da BR-040. A medida acontece como parte da TC nº 008.508/2020-8, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, e após exame dos documentos apresentados à Corte de Contas sobre o tema. Dentre […]
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