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Tag: Infraestrutura e regulação

Fiscobras 2023: setor de infraestrutura na pauta das preocupações do governo

No final de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o 27º relatório consolidado do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas do TCU, intitulado Fiscobras. Nele estão os resultados das ações de controle realizadas ao longo do ano passado pela Corte de Contas no setor de infraestrutura, o que vem sendo acompanhado […]

Presidente sanciona Lei de Debêntures de Infraestrutura

O presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (10/01), a Lei Federal nº 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, bem como altera o marco legal das debêntures incentivadas, do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), do Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e do […]

Bocater Advogados was one of the highlights of the ABDIB Forum 2023

Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados foi um dos destaques do ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base Fórum 2023, evento realizado no último mês de abril pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Além de termos sido um dos patrocinadores do seminário, nosso nosso sócio sênior Francisco da […]

Projeto de Lei de Debêntures de Infraestrutura segue em tramitação no Senado

O Projeto de Lei n° 2.646/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado, pretende introduzir no cenário financeiro brasileiro o instrumento das debêntures de infraestrutura, espécie que apresenta similaridades com as debêntures incentivadas. Além de introduzir nova espécie de debênture ao ordenamento brasileiro, esse projeto também promove alterações no marco legal […]