No final de outubro, o Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgaram ao mercado a Consulta Pública nº 108/2024, que apresenta a proposta conjunta de regulamentação da prestação de serviços de Banking as a Service (BaaS) por instituições financeiras, instituições de pagamentos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Por […]
No último dia 18 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Consulta Pública SDM nº 06/2023, propondo alterações à Resolução CVM nº 135/2022, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e suas entidades administradoras. Entre as propostas está a flexibilização das restrições à participação no capital social dessas entidades. Atualmente, a […]
O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou, no dia 14 de dezembro, o edital da Consulta Pública nº 97/2023 (Consulta Pública), com encerramento em 31 de janeiro de 2024, com o objetivo de obter contribuições e informações sobre temas relacionados à regulação de ativos virtuais e das suas prestadoras de serviços, para elaboração da regulamentação […]
No último dia 17 de outubro, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular CVM/SMI nº 1/2023, com orientações para as operadoras de infraestruturas do mercado financeiro que atuem nos mercados de valores mobiliários, sobre o cumprimento dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PIMFs), publicado […]
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