O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou, no dia 14 de dezembro, o edital da Consulta Pública nº 97/2023 (Consulta Pública), com encerramento em 31 de janeiro de 2024, com o objetivo de obter contribuições e informações sobre temas relacionados à regulação de ativos virtuais e das suas prestadoras de serviços, para elaboração da regulamentação […]

No último dia 17 de outubro, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular CVM/SMI nº 1/2023, com orientações para as operadoras de infraestruturas do mercado financeiro que atuem nos mercados de valores mobiliários, sobre o cumprimento dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PIMFs), publicado […]

No último dia 26 de setembro, a B3 publicou o Comunicado Externo BSM 22/2023, por meio do qual a BSM Supervisão de Mercados – entidade de autorregulação dos mercados de valores mobiliários – divulgou seu Guia de Alertas. O documento contém melhores práticas para o desenvolvimento e parametrização de sistemas de monitoramento de ofertas e […]

No último dia 24 de agosto, o Banco Central publicou a Resolução BCB n° 339/2023 e a Resolução CMN n° 5.094/2023, que alteram o regramento aplicável à escrituração de duplicatas e à realização de operações de desconto de recebíveis mercantis por instituições financeiras. As novas normas passam a vigorar a partir do dia 1º de setembro. A […]