No último dia 18 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Consulta Pública SDM nº 06/2023, propondo alterações à Resolução CVM nº 135/2022, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e suas entidades administradoras. Entre as propostas está a flexibilização das restrições à participação no capital social dessas entidades. Atualmente, a […]

O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou, no dia 14 de dezembro, o edital da Consulta Pública nº 97/2023 (Consulta Pública), com encerramento em 31 de janeiro de 2024, com o objetivo de obter contribuições e informações sobre temas relacionados à regulação de ativos virtuais e das suas prestadoras de serviços, para elaboração da regulamentação […]

No último dia 17 de outubro, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular CVM/SMI nº 1/2023, com orientações para as operadoras de infraestruturas do mercado financeiro que atuem nos mercados de valores mobiliários, sobre o cumprimento dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PIMFs), publicado […]

No último dia 26 de setembro, a B3 publicou o Comunicado Externo BSM 22/2023, por meio do qual a BSM Supervisão de Mercados – entidade de autorregulação dos mercados de valores mobiliários – divulgou seu Guia de Alertas. O documento contém melhores práticas para o desenvolvimento e parametrização de sistemas de monitoramento de ofertas e […]