A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 20 de outubro, a Resolução CVM nº 193 (RCVM 193), que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade (RIFS), com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). O IFRS Foundation, em novembro de 2021, durante a COP26, […]
Como parte da Agenda Regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o ano de 2023, a autarquia iniciou, em 21 de setembro, a Consulta Pública SDM 01/2023, com encerramento em 24 de novembro deste ano, sobre a participação e votação a distância em assembleias de acionistas de companhias abertas. Segundo o presidente da autarquia, […]
No último dia 28 de agosto, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.184, que trouxe importantes alterações na legislação do imposto sobre a renda (IRF) em aplicações em fundos de investimento no País. De acordo com a MP, a tributação permanece aplicável aos rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos cotistas, não afetando os percebidos […]
No último dia 21 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Parecer de Orientação 41, que trata das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), espécie de “subtipo societário”[1] oriundo da Lei da SAF (Lei nº 14.193/2021). Com a edição do parecer, a Autarquia buscou esclarecer ao público investidor a respeito da conjugação da […]
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