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Tag: Mercado de capitais

CVM divulga estudo para regulamentação de influenciadores digitais no mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em abril de 2023, análise de custo-benefício sobre possível regulamentação de influenciadores digitais no mercado de capitais brasileiro. Com a popularização da internet, as redes sociais se tornaram um novo palco para a troca de ideias sobre investimentos, o que propiciou tanto o aumento do número de pessoas […]

Decreto atribui competência ao Banco Central para regulamentar ativos virtuais

No dia 13 de junho, foi editado o Decreto Federal nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais, inclusive na regulamentação das prestadoras desses serviços. A Lei nº 14.478/22, em seu artigo 6º, havia delegado […]

Projeto de Lei propõe alterações na Lei das S/A com mira nas debêntures

No dia 24 de abril deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, submeteu à apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2551/2023, que visa, dentre outras medidas, simplificar o procedimento de emissão de debêntures e possibilitar a sistemática de desdobramento. A medida é uma das treze do programa “Simplificação e […]

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que penhora de Cota de Fundo de Investimento não transforma exequente em cotista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a propriedade dos valores mobiliários mantém-se com o devedor investidor até o resgate ou a expropriação final do bem. No caso concreto julgado pela Terceira Turma (no REsp nº 1885119/RJ), as cotas do fundo sofreram valorização e os bônus decorrentes da […]