Recentemente, o Ministério da Fazenda propôs Projeto de Lei (PL) 2925/2023 que altera dispositivos da Lei n. 6.385/1976 e da Lei das S/As (6.404/1976), com o objetivo de dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários. De acordo com a justificativa […]
É com satisfação que o Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados anuncia a chegada de seu novo sócio Mauricio Jayme e Silva. Com larga experiência nacional e internacional na área financeira e de mercado de capitais, Maurício ficará à frente de nossa nova prática de Infraestruturas de Mercado Financeiro. Com atuação próxima à área […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em abril de 2023, análise de custo-benefício sobre possível regulamentação de influenciadores digitais no mercado de capitais brasileiro. Com a popularização da internet, as redes sociais se tornaram um novo palco para a troca de ideias sobre investimentos, o que propiciou tanto o aumento do número de pessoas […]
No dia 13 de junho, foi editado o Decreto Federal nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais, inclusive na regulamentação das prestadoras desses serviços. A Lei nº 14.478/22, em seu artigo 6º, havia delegado […]
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