Em reportagem do portal JOTA, nosso sócio Francisco Moreira comentou a prorrogação de isenção ou suspensão de pagamento de tributos no regime de drawback, aprovada pelo Senado Federal. De acordo com a nova regra, que constava na Medida Provisória (MP) 960/2020, prazos que já tinham sido prorrogados pela Receita Federal e estavam previstos para terminar em 2020 ficam estendidos por

Nosso sócio Francisco Moreira publicou artigo no MNE Tax, ao lado de Doris Canen, pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sobre nova lei de tributação de serviços digitais em discussão no Brasil. O imposto seria cobrado sobre a receita bruta derivada de serviços digitais fornecidos por grandes empresas de tecnologia. Confira o artigo completo em inglês: https://lnkd.in/ddKa94N

Em matéria da Investidor Institucional, nosso sócio Flavio Martins Rodrigues comenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela institucionalidade do pagamento de complementação de pensões em percentuais diferenciados para homens e mulheres. O caso foi levado ao STF pela FUNCEF, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) invalidar cláusula contratual do seu plano que determinava

Em novo artigo publicado no MNE Tax, nosso sócio Francisco Moreira comenta convite ao público, publicado em 30 de julho pela OCDE e pela Receita Federal, para contribuir com pesquisa sobre harmonização dos ‘safe harbors’ existentes na legislação brasileira de preços de transferência com as diretrizes de preços de transferência da OCDE. Confira o artigo completo em inglês: https://cutt.ly/Kd9yZBg