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Tag: Previdência complementar e investidores institucionais

TST definirá reparação de danos causados à participante de plano de benefícios

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afetou o recurso de revista nº. 0010134-11.2019.5.03.0035 como recurso representativo de controvérsia, em sessão realizada no dia 04 de agosto deste ano. Conforme notas taquigráficas do julgamento, a SDI-1 decidiu: “I – por maioria, acolher a proposta de Instauração de Incidente […]

Previc altera regulação sobre Termos de Ajustamento de Conduta da previdência complementar fechada

Entrou em vigor, no último dia 2 de maio, a Resolução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nº 06, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da previdência complementar fechada. A norma revogou a Instrução Previc nº 3, de 29 de junho de […]

Receita Federal determina retenção de IR sob parcela de desconto de empréstimo em portabilidade de recursos de fundo de pensão

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Solução de Consulta nº. 23 no dia 14 de junho de 2022, na qual determina a incidência de imposto de renda em caso de portabilidade de recursos de entidade fechada de previdência complementar, com desconto de valores para quitação de dívida de empréstimo de […]

17º Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC)

Nosso sócio Matheus Corredato Rossi participa, no próximo dia 16 de agosto, do 17º Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), que acontece de forma presencial em São Paulo. Matheus é um dos debatedores do painel “Revisão do Decreto 4.942/2003”, que regulamentou o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação […]