STJ: publicado acórdão que veda cobrança capitalizada de juros remuneratórios por fundo de pensão em empréstimos a participantes
Conforme noticiado em newsletter de junho de 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC ou fundos de pensão) não se equiparam às instituições financeiras para fins de cobrança de juros remuneratórios em contratos de mútuo firmados com seus participantes. Naquela oportunidade, sinalizamos preocupação […]