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Tag: Previdência complementar e investidores institucionais

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STJ: publicado acórdão que veda cobrança capitalizada de juros remuneratórios por fundo de pensão em empréstimos a participantes

Conforme noticiado em newsletter de junho de 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC ou fundos de pensão) não se equiparam às instituições financeiras para fins de cobrança de juros remuneratórios em contratos de mútuo firmados com seus participantes. Naquela oportunidade, sinalizamos preocupação […]

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A disciplina Análise de Impacto Regulatório e da Avaliação de Resultado Regulatório pela Previc

Superintendência edita Resolução nº 11/2022 sobre a proposição, a elaboração e a alteração de atos normativos No dia 07 de junho deste ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), editou a Resolução nº 11/2022, que dispõe sobre a proposição, a elaboração e a alteração de atos normativos dessa autarquia. A Resolução foi editada em […]

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STJ: FIP pode sofrer desconsideração excepcional da personalidade jurídica

Em caso de abuso de direito, os FIP podem sofrer os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica de empresa investida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em maio de 2022, no julgamento do Recurso Especial 1.965.982/SP, que, em caso de comprovado abuso de direito por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, […]

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STJ: fundo de pensão não se equipara à instituição financeira para cobrança de juros remuneratórios

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o recurso especial REsp 1.854.818/DF em sessão realizada em 07 de junho, determinando que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC ou fundos de pensão) não se equiparam às instituições financeiras para fins de cobrança de juros remuneratórios em contratos de mútuo firmados com seus […]

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